ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 18-8-2008.
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil
e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Claudio
Sebenelo, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Neuza Canabarro e
Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Comassetto,
Carlos Todeschini, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, João
Bosco Vaz, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki,
Nereu D'Avila, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Do EXPEDIENTE, constaram os
Ofícios nos 664130, 664267, 665947, 673154 e 685751/08, do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser
votadas as Atas da Trigésima Sexta, Trigésima Sétima, Trigésima Oitava,
Quadragésima, Quadragésima Primeira, Quadragésima Segunda, Quadragésima
Terceira, Quadragésima Quarta e Quadragésima Quinta Sessões Ordinárias e a Ata
Declaratória da Trigésima Nona Sessão Ordinária. A seguir, constatada a
existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado
pelo Vereador José Ismael Heinen, solicitando alteração na ordem dos trabalhos
da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a
assinalar o transcurso do Dia do Soldado, nos termos do Requerimento nº 063/08
(Processo nº 4448/08), de autoria do Vereador José Ismael Heinen. Compuseram a
Mesa: o Vereador Claudio Sebenelo, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre; o General-de-Divisão Wellington Fonseca, Comandante da 6ª Divisão
de Exército, representando o Comando Militar do Sul; o General-de-Brigada
Eduardo José Barbosa, Comandante da Artilharia Divisionária da 6ª Divisão de
Exército; o Major Roberto Damasceno, representando o Comando de Policiamento da
Capital da Brigada Militar. Também, o Senhor Presidente registrou as presenças,
neste Plenário, dos Senhores Jorge Krieger de Melo, Presidente do Conselho de
Cidadãos Honorários de Porto Alegre, Aristides Oliveira de Melo, Sérgio Renk e
Antonio Carlos Carneiro, respectivamente Presidente, Diretor-Presidente da
Diretoria Executiva e Conselheiro do GBOEX Previdência Privada. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador José Ismael Heinen discorreu acerca da importância das
comemorações relativas ao Dia do Soldado, lembrando episódios da vida militar
que marcaram a história do Brasil. Nesse sentido, enfatizou a figura do
Marechal Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, Patrono do Exército,
afirmando que esse militar representou os ideais de nobreza de caráter, bravura
e lealdade à Pátria, que caracterizam o soldado brasileiro. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen, dando continuidade ao seu pronunciamento
em Comunicações, ressaltou que as missões desempenhadas pelo Exército
Brasileiro vão além das fronteiras nacionais, ajudando na conquista da paz em
outros países, e justificou que as comemorações ao Dia do Soldado deveriam se
estender a todos aqueles que abraçaram as causas em defesa da soberania, da lei
e da ordem. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães, em tempo cedido pelo
Vereador Almerindo Filho, declarou que a data de vinte e cinco de agosto,
comemorativa ao Dia do Soldado, tem significância principalmente por tudo que representa
o Exército Brasileiro na vida do País, enfatizando que essa instituição e seus
soldados têm a responsabilidade maior de serem guardiões do território e dos
interesses nacionais. O Vereador João Carlos Nedel parabenizou o Vereador José
Ismael Heinen pela iniciativa da presente homenagem, enaltecendo a grandeza do
Exército Brasileiro e seus soldados e justificando que essa instituição sempre
primou pela estabilidade nacional e pela garantia da paz. Também, citou nomes
de personalidades militares que engrandeceram a história do País, como Duque de
Caxias e Marechal Osorio, destacando as ações desenvolvidas pelo Exército em
defesa dos interesses do Brasil. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao General-de-Divisão Wellington Fonseca, que destacou a importância
do registro ora efetuado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, relativo ao
transcurso do Dia do Soldado. Às quatorze horas e trinta e nove minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
quarenta e um minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Haroldo de Souza homenageou o transcurso do Dia do Soldado, defendendo
maior valorização do Exército Brasileiro por parte do Governo Federal. Também,
rechaçou apoio da Venezuela à ofensiva militar russa sobre a Geórgia e discutiu
propostas referentes à revitalização da orla do lago Guaíba, posicionando-se
favoravelmente ao Projeto que altera o regime urbanístico da área do Pontal do
Estaleiro. A Vereadora Margarete Moraes corroborou a decisão da Casa de
suspender a análise de proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA. Também, mostrando-se contrária à
proposta de alteração do regime urbanístico do Pontal do Estaleiro, defendeu
que Porto Alegre passe por um processo de modernização sustentável, que não
agrida o ambiente nem a cultura da Cidade. A Vereadora Neuza Canabarro, em
tempo cedido pelo Vereador João Bosco Vaz, contradisse matéria veiculada na
edição do dia treze deste mês do jornal Zero Hora, referente a repasses da
Secretaria Estadual da Educação a escolas públicas. Sobre o tema, recordando o
período em que Sua Excelência esteve à frente dessa Secretaria, prestou
esclarecimentos sobre a forma como são disponibilizados recursos destinados à
manutenção dos estabelecimentos públicos de ensino. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador Aldacir Oliboni discursou acerca de problemas existentes na saúde
pública em Porto Alegre, solicitando do Governo Municipal mais investimentos
nessa área e referindo-se especialmente às condições dos Postos de Saúde da
Zona Leste da Cidade. Nesse contexto, asseverou que os investimentos federais
em serviços médico-hospitalares em Porto Alegre superam os municipais e cobrou
mais atenção ao Programa de Saúde da Família. Após, o Senhor Presidente
registrou as presenças, neste Plenário, de alunos, da Professora Eliane
Oliveira e do Professor Valdir Junior, da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Gilberto Gonçalves da Silva, que comparecem à Câmara Municipal de
Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, coordenado pelo
Memorial desta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Claudio Sebenelo discutiu as
condições da saúde pública em Porto Alegre na época em que o Partido dos
Trabalhadores governou o Município, afirmando que o Posto de Saúde da Vila IAPI
teve uma redução significativa no número de especialistas no fim do mandato
desse Partido na Prefeitura e que as ações mal sucedidas nessa área foram as
principais responsáveis pela renovação do Governo Municipal. A seguir, foi
apregoado Requerimento de autoria do Vereador Almerindo Filho, solicitando
Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente
declarado empossado na vereança o Suplente Zé Valdir, informando que Sua
Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, foram
apregoadas Declarações firmadas pela Vereadora Margarete Moraes, Líder da
Bancada do PT, informando o impedimento dos Suplentes Gerson Almeida e Mauro
Pinheiro em assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador
Almerindo Filho. Em continuidade, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria da
Vereadora Margarete Moraes, Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 037/08 (Processo n° 4396/08). Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca do Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 012/08, que reduz percentuais para cobrança de
multas pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos. Sobre o assunto, afirmou
que o texto dessa proposta deve ser revisado por esta Casa, questionando dados
constantes na Exposição de Motivos do Projeto, em especial quanto aos índices inflacionários
verificados na década de mil novecentos e noventa. A Vereadora Neuza Canabarro
relatou incidente ocorrido com Sua Excelência no dia quinze de agosto do
corrente, quando do recolhimento de carro de sua propriedade pela Empresa Pública
de Transporte e Circulação. Ainda, salientou que a recuperação de seu veículo
só foi possível hoje, após a abertura das instituições bancárias, e defendeu
alterações nos procedimentos da EPTC, para que seja viabilizada maior agilidade
e garantido um atendimento mais qualificado à população. O Vereador Guilherme
Barbosa abordou os serviços públicos de saúde da Cidade, lembrando que
melhorias nesse setor foram promessas de campanha do Prefeito José Fogaça nas
eleições municipais de dois mil e quatro. Também, citou denúncia recebida pela
Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana e
Comissão de Saúde e Meio Ambiente, de roubo de peças e de falta de manutenção
em ambulâncias do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela
oposição, o Vereador Adeli Sell criticou a gestão do Secretário Luiz Afonso dos
Santos Senna, mencionando problemas de sinalização nas ruas e propugnando por
mais fiscalização junto ao sistema de transportes coletivos. Da mesma forma,
asseverou que existem contratações irregulares de enfermeiros e nutricionistas
pelo Município e questionou as condições em que foi feito o asfaltamento em
áreas periféricas pela Secretaria Municipal de Obras e Viação. Às quinze horas
e cinqüenta minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Claudio Sebenelo e Carlos Todeschini e
secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Boa-tarde.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN (Requerimento): Solicito a
inversão da ordem dos trabalhos para podermos dar início à homenagem do dia de
hoje.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Em votação o
Requerimento do Ver. Ismael Heinen, solicitando inversão da ordem dos
trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário do Ver.
Haroldo de Souza.
O SR. HAROLDO DE
SOUZA: Quero justificar: os homenageados deveriam ser
comunicados do horário das homenagens para que a gente possa parar de inverter
a Pauta. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
(Claudio Sebenelo): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a assinalar o transcurso do Dia do Soldado, nos termos do
Requerimento nº 063/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen.
Esta Casa sente-se
honrada em festejar a data do Dia do Soldado. Convidamos para compor a Mesa o
Exmo General-de-Divisão, Comandante da 6ª Divisão do Exército,
Wellington Fonseca, neste ato representando o Comando Militar do Sul; o Exmo
General-de-Brigada Eduardo José Barbosa, Comandante da Artilharia Divisionária
da 6ª Divisão do Exército; o Exmo Major Roberto Damasceno,
representante do Comando de Policiamento da Capital. Também prestigiam esta
homenagem, o Sr. Jorge Krieger de Melo, Presidente do Conselho de Cidadãos
Honorários de Porto Alegre; o Sr. Aristides Oliveira de Melo, Presidente do
Grupo GBOEX; o Sr. Sérgio Renk, Diretor-Presidente da Diretoria Executiva do
Grupo GBOEX; o Sr. Antonio Carlos Carneiro, Conselheiro do GBOEX.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra como
proponente da homenagem.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Quero cumprimentar meus nobres Pares
Vereadores por estarmos todos somados nesta homenagem à Semana do Soldado.
Nobres Comandantes, representados, nobres oficiais, nobres praças, todos os
soldados brasileiros, esta é uma homenagem que a Câmara Municipal, por
intermédio da Mesa, com muita honra, faz ao soldado do nosso País.
É com muita honra e com o peito repleto de emoção,
que realizo esta homenagem. Sou 2º Tenente da Reserva, e, por isso, toca-me
profundamente o espírito de civismo que marca a vida militar e que aflora, mais
intensamente, na data em que reverenciamos o soldado brasileiro.
Nada melhor para iniciar esta manifestação do que
levar a nossa lembrança ao passado, aos idos do século XIX, quando na guerra da
Tríplice Aliança consolidou-se a imagem militar de Luiz Alves de Lima e Silva,
o Duque de Caxias, Patrono do Exército, cujo legado não se constitui apenas nos
relevantes serviços prestados à Nação Brasileira, mas antes de tudo como
exemplo de ilibado cidadão, cujos valores morais se tornaram máximas de nosso
Exército, perpetuando-se até os nossos dias em cada soldado como a austeridade,
a nobreza de caráter, a coerência de atitudes, a bravura, o patriotismo, o amor
à legalidade, a humildade, a honradez, a generosidade, o nacionalismo e a
lealdade à Pátria.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Colega Ver. Ismael, eu o cumprimento pela
iniciativa, e quero cumprimentar aqui o General Wellington, e sempre que posso,
eu registro com muito orgulho que fui seu soldado lá nos idos de 1973. Tenha a
certeza, General, que permaneço sendo soldado. Tenho a maior admiração pela
farda, a maior admiração pelas Forças Armadas. Quero cumprimentar o
General-de-Brigada Eduardo José Barbosa e também o Major Roberto Damasceno, que
representa aqui o Policiamento da Capital, e todas as demais autoridades; a
vocês soldados do Brasil, quero cumprimentar em nome da minha família e de meus
companheiros de Partido. Eu sei que seu tempo é pouco, Ver. Ismael, eu gostaria
de falar mais, mas sintam-se todos cumprimentados em nome do PMDB.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Meu querido colega Ver. José Ismael, quero
cumprimentar V. Exª por esta brilhante iniciativa de homenagear o Exército; e
quero saudar, de uma forma especial e muito carinhosa, em nome do nosso
Partido, os nossos queridos Comandantes. Olhem aí, este plenário nos honra com
a presença dos militares. Poderíamos dizer tantas coisas hoje, mas vamos cantar
um verso para lembrar rapidamente da história do nosso Exército. (Canta.)
“Avante regimento, avante. Contigo estará o meu fuzil. De infante para lutar
até vencer. Pela glória do Brasil!” O Meu abraço. (Palmas.)
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Obrigado.
Essas
nobres virtudes transpuseram os muros da caserna, e povo brasileiro, em
espontânea consagração, popularizou o vocábulo “Caxias” com o qual são
apelidados os que cumprem irrestritamente os seus deveres.
A Srª Margarete Moraes: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. José Ismael Heinen
e Ver. Claudio Sebenelo, presidindo os trabalhos; cumprimento as autoridades do
Exército aqui presentes, e todos os soldados, em nome da Bancada do meu
Partido, o Partido dos Trabalhadores, do Ver. Guilherme Barbosa, aqui presente,
do Ver. Aldacir Oliboni e dos demais. Queremos cumprimentá-lo pelo registro,
pois V. Exª nunca esquece desta data em que se comemora o Dia do Soldado. E,
sobretudo, nós queremos saudar essa vocação, desde a origem do Exército
Brasileiro, de buscar a unidade nacional, uma idéia de Nação que não privilegia
apenas alguns Estados, mas a defesa das fronteiras e a defesa do nosso Brasil.
Parabéns a todos! Obrigada pelo aparte.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Obrigado,
nobre colega. Portanto, os “caxias” devem ser tantos os militares quanto os
paisanos. Mais do que nunca, afirmo que hoje o Brasil precisa desse espírito de
Caxias. A homenagem a este grandioso e aguerrido soldado estende-se a todos
aqueles que abraçaram com tanto amor a missão de defender a soberania da Pátria
e garantir os poderes constitucionais da lei e da ordem acima da própria vida.
O povo brasileiro, cada vez mais, sente a presença
dos militares na vida nacional como um baluarte em defesa das instituições e da
vida democrática, participando de forma firme e serena, numa crescente
integração com as comunidades onde se localizam as guarnições militares, não só
do Exército, mas também da Marinha e da Aeronáutica.
Nos mais longínquos rincões do nosso imenso Brasil,
transpondo fronteiras vizinhas, e outras distantes, como na Itália, em Suez e
no Haiti, a presença da farda verde-oliva é marcante e imprescindível,
representando a alma e o pensamento desta Nação brasileira, quer na segurança -
como já falamos - de nossas fronteiras, bem como no auxílio aos mais
necessitados, em qualquer ação comunitária e ainda na cooperação com o
desenvolvimento socioeconômico do País ou de outras nações, quando em missões
internacionais.
Além de Caxias, também, por questão de justiça,
reverencio todos os cidadãos brasileiros, muitos dos quais hoje
soldados-mártires, que sacrificaram suas vidas em defesa de suas missões.
Dentre tantos, também destaco o nosso glorioso gaúcho, o bicentenário Osório,
nosso gaúcho lendário, conhecido como a Espada Liberal do Império e tantos
outros que representam a galhardia de todos os soldados de nosso Brasil.
Neste dia, também manifesto o meu afeto muito
carinhoso à família do Soldado de Caxias, pois dentro de seu peito bate,
sôfrego, um coração responsável pelo bem-estar de um filho, de um irmão, de um
pai e de uma mãe. Lembro-me, num breve parêntese, e acredito que todos nós que
um dia envergamos a farda, ou qualquer cidadão que tenha ido numa missão
preponderante, de dois aspectos que nunca esqueci da minha vida: foi quando
cheguei em casa, e a minha mãe me viu de cabelo cortado, dando-lhe a notícia de
que eu teria que cumprir com o meu dever de soldado. Era o olhar chamuscado de
uma mãe pesarosa, mas que, logo em seguida, pronunciou palavras de conforto, de
entusiasmo e de afeto para essa missão que eu estava abraçando. E muito mais
foi sentido no meu peito quando passei no exame para a ESA lá do Interior; eu
não conhecia Porto Alegre, tinha que passar por São Paulo e chegar a Minas
Gerais, a Três Corações. Vi a minha mãe em prantos, era doente, a família era
humilde, mas lá fomos nós cumprir com o nosso dever. Isso, eu acredito, está no
coração de todos nós.
Por isso eu faço questão de, neste Dia do Soldado,
também homenagear aqueles que nos dão a vanguarda, lá na retaguarda, para que
possamos cumprir as nossas missões com auto-estima e com amor à Pátria.
Sigamos, nobres soldados, na nossa saga austera e
honrada, sem o intuito do acúmulo de riqueza, a não ser aquela que garanta a
dignidade de nossas obrigações inalienáveis a qualquer cidadão brasileiro, qual
sejam, ao menos provimentos necessários de moradia, uma boa saúde, educação
digna para seus filhos e uma merecida auto-estima àqueles que tanto nós amamos.
A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço o aparte, Vereador. Quero também
prestar uma homenagem a V. Exª por esta idéia que nos dignifica muito, e quero
cumprimentar o Presidente desta Sessão; o Comando do nosso Exército; também a
representação da Brigada Militar, e dizer que nós, desde a nossa formação
pessoal, lá no seio da família, temos a lembrança dessa Instituição que nos dá
a certeza da soberania, até pela questão geográfica do nosso País. E, como
cientistas políticos e sociais - não é, Ver. Sebenelo? -, sabemos que essa
Instituição nos traz o significado do que realmente é um País que sabe o que
significa a soberania. E nas suas divisas, temos sempre a lembrança do nosso
querido Exército, porque prima pela política nacionalista, o que também
dignifica e garante essa soberania nacional.
Portanto, em nome do PCdoB, me sinto muito honrada
em fazer uso da palavra neste momento e agradeço o aparte do nosso nobre
Vereador que teve esta iniciativa. Muito obrigada.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Obrigado, Verª
Maristela Maffei. Quero, Sr. Presidente, que fiquem registrados cinco minutos
da minha Liderança ao tempo das nossas homenagens.
Continuo, concluindo: as páginas da história do
Exército brasileiro foram escritas por esses heróis, muitas vezes anônimos, que
escreveram com seu próprio sangue a vitória em defesa da soberania, da unidade
e da democracia, garantindo, com sua bravura e seu amor à Pátria, tempos de paz
para outras gerações. Esses bravos soldados são a nossa gente, determinada e
orgulhosa, independentemente de raça, de credo ou classe social; é o povo
brasileiro que se distingue apenas pela farda que enverga.
É com muita emoção que me confraternizo com todos
os colegas de farda aqui presentes, pois foi nessa trajetória, primeiramente
como soldado, que, através da disciplina, respeito, companheirismo e
solidariedade, aprendendo valores como honestidade, civismo e princípios
éticos, construí minha cidadania, e, hoje, como homem público, tenho a humilde
oportunidade de lutar pela construção da cidadania da população
porto-alegrense.
Que o exemplo de Caxias, meus irmãos, se perpetue
em cada soldado como uma chama viva de sua grandeza de espírito, reiterando à
Nação o compromisso de que as Forças Armadas sejam, como se diz, o braço forte
e a mão amiga na garantia da paz, unindo forças com a sociedade brasileira por
um País mais justo, digno e ético.
Que Deus abençoe todos os brasileiro e, muito mais,
proteja o nosso Soldado desta imensa Nação. Salve a Semana do Soldado! Salve o
Dia 25 de agosto! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado,
Ver. José Ismael Heinen.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) É da tradição da Casa, prestar anualmente uma
homenagem ao Exército Brasileiro, em especial ao Dia do Soldado. Nesse sentido,
corresponde aos Vereadores solicitarem a Reunião. Ela já é institucionalizada,
cabendo ao Tenente José Ismael Heinen promover esta Reunião, para que faça,
como ao longo do tempo vem-se fazendo, uma reflexão da importância e do papel
que tem o Exército Brasileiro e, de resto, as Forças Armadas, na defesa da
Pátria comum, da Pátria de todos nós. Temos dito, nesta tribuna, que nós precisamos
ter um Exército que tenha o tamanho do Brasil, do ponto de vista qualitativo e
quantitativo. Somos uma pátria-continente: temos oito milhões de quilômetros
quadrados; terras aráveis, a maior bacia hidrográfica do mundo - de água doce;
temos a Amazônia; temos minérios, e temos, hoje, ainda sob certo sigilo de
Estado, no chamado pré-sal, uma bacia petrolífera que, muito breve, haverá de
nos colocar numa situação que vai possibilitar alavancar o nosso País para se
tornar, inquestionavelmente, uma das grandes potências do mundo em produção de
petróleo. O Brasil será uma das grandes potências do mundo, e, nesse sentido,
precisamos estar preparados e de prontidão, principalmente os guardiões da
Pátria, que são as Forças Armadas, que é o Exército Nacional. Precisamos estar
alerta, porque hoje as fronteiras físicas caíram. O mundo, hoje, por assim
dizer, se inter-relacionou, e as fronteiras estão nos interesses maiores; por
isso a importância de termos um Exército, de termos as Forças Armadas, que são
defensoras, guardiãs, não só do Território, mas basicamente dos grandes
interesses nacionais. Por isso esta é uma data extremamente importante, Ver.
José Ismael Heinen, quando nós trazemos aqui o Exército Nacional, os soldados,
estes homens e mulheres - mulheres que hoje integram as Forças Armadas, e aqui
no plenário vemos algumas. É muito importante rememorarmos os homens e as
mulheres de Guararapes, os herdeiros do grande Caxias, pelos princípios que as
Forças Armadas, que o Exército Brasileiro tem, princípios éticos, princípios de
moralidade, e princípios, basicamente, de soberania.
Esta terra nos pertence, o Brasil é dos
brasileiros, e o Exército Brasileiro, nas pessoas dos seus generais, dos seus
soldados, tem um papel relevantíssimo para preservarmos esta terra, que é de
todos nós e, de um modo geral, é da Nação. Porque o Exército é a Nação fardada,
e, hoje, aqui, ele recebe da Casa a nossa homenagem e a nossa saudação.
Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Elói Guimarães.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A homenagem
que a Câmara Municipal de Porto Alegre presta hoje ao Comando Militar do Sul,
pelo transcurso da Semana do Soldado - em boa hora sugerida pelo ilustre Ver.
José Ismael Heinen -, é feita em nome do povo da Capital do Estado, orgulhoso e
agradecido pela sua ação e presença em favor da estabilidade institucional. O
Exército, sempre vitorioso, continua um fiel representante da sociedade que
livremente escolheu o caminho da democracia, e que, em cada momento de tensão,
soube conquistar e garantir a paz, sinônimo de incorruptível amor ao Brasil,
sem fazer concessões e sem qualquer vinculação política. Para sorte do Brasil e
orgulho do seu povo, o Exercito Nacional, sempre atento e vigilante, graças à
observância de seus princípios basilares e à seriedade e competência de sua
hierarquia, tem-se fortalecido institucionalmente sem se deixar afetar pelos
eventuais turbilhões políticos que, de tempos em tempos, têm aparecido em nosso
País. O Exército Brasileiro, repito, já de outras homenagens que aqui prestei a
essa gloriosa Instituição, “tem braço forte e mão amiga”. Podemos,
eventualmente, não vê-lo, mas ele sempre está presente. No Exército Brasileiro
nós podemos sempre confiar, haja o que houver.
Quero ainda, Gen. Wellington, ressaltar alguns
heróis que escreveram o seu nome na história do nosso País, porque a
notabilizaram entre seus pares, como Caxias, Sampaio, Osório, Mallet, Villagran
Cabrita, Rondon, Moniz de Aragão, Severiano da Fonseca e muitos outros.
Aproveito a oportunidade para ressaltar a figura insigne do gaúcho Marechal Osório,
exemplo de herói, cujo bicentenário de nascimento recentemente comemoramos.
Quero, pois, em nome da Bancada do Partido
Progressista, o qual honro-me em partilhar com os ilustres Vereadores João
Antonio Dib e Beto Moesch, cumprimentar o General-de-Exército José Elito
Carvalho Siqueira, Comandante Militar do Sul, pela passagem da Semana do
Soldado; o General-de-Divisão Wellington Fonseca; o General-de-Brigada Eduardo
José Barbosa, pedindo que façam chegar a cada um dos integrantes do Exército
sob o seu comando a nossa manifestação de orgulho e de respeito à Elite do
Combate Convencional que constituem.
Que Deus abençoe todos os componentes do nosso
Exército e o Brasil! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. João Carlos Nedel.
O Sr. Wellington Fonseca, General-de-Divisão do
Exército, representante do Comando Militar do Sul, está com a palavra.
O SR.
WELLINGTON FONSECA: Exmo Sr.
Presidente dos trabalhos na Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Claudio
Sebenelo (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.); Ver. José Ismael
Heinen, autor da proposição em homenagem ao Dia do Soldado. Pela segunda vez,
subo a esta tribuna para agradecer, em nome do General Elito, Comandante Militar
do Sul, pela homenagem desta Casa ao nosso Exército. A primeira delas, por
proposição do Ver. Bernardino Vendruscolo, foi uma homenagem aos 200 anos de
Osório. Nesse dia, inclusive tivemos poesias aqui. Hoje, esta linda homenagem
prestada por vários oradores, alguns apartes, ouço também uma canção militar
aqui cantada. Isso demonstra o carinho que esta Casa do Povo porto-alegrense
tem pelas nossas Forças Armadas e, em especial, pelo nosso Exército. Ouvi, nas
palavras do Ver. Elói Guimarães, um plágio. Estou indo embora para Brasília, e
passei-me despedindo das minhas unidades, que começam lá em Livramento, se
estendem até o Chuí, seguindo até Caxias, mais ou menos batendo na mesma tecla:
a grandeza do Brasil e a responsabilidade que nós, soldados, temos em defender
este Território. A maior servidão eu creio que cabe a nós, militares, que
renunciamos à nossa vida em proveito da Pátria, e essa gratidão vejo aqui
expressa pelos Vereadores e Vereadoras neste Dia do Soldado, neste dia em que
se faz uma reverência à figura do nosso patrono maior, Luiz Alves de Lima e
Silva, o Duque de Caxias. Então, estes homens e mulheres que aqui estão
representando o Exército e também a nossa Brigada Militar agradecem, de
coração, esta homenagem e renovam seus votos de entrega à Pátria. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Agradecendo
pela presença de Wellington Fonseca, General-de-Divisão; de Eduardo José
Barbosa, Exmo Sr. General-de-Brigada; e do
Major Roberto Damasceno, queríamos registrar, inicialmente, que o General
Wellington Fonseca vai deixar saudades aqui em Porto Alegre, e que, graças a
Deus, Caxias é o nome da uma Cidade do Rio Grande do Sul, é um substantivo
próprio e é um adjetivo consagrado pela excelência. Por fim, soldado
brasileiro, o nosso orgulho! Muito obrigado. (Palmas.)
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h39min.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo - 14h41min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Elias Vidal está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em
Comunicações.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, antes mesmo de os nossos militares se
retirarem, eu, que não participei da homenagem, gostaria de registrar aqui o
seguinte: o Governo é que precisa olhar para o Exército Nacional e não o
Exército Nacional olhar para o Governo. O Exército Nacional - quem está ligado
com alguém do Exército sabe - está sucateado; as dificuldades são enormes, os
soldos do Exército Nacional são uma vergonha! Quando vocês pegam os seus
contracheques vêem uma aberração, uma vergonha! Nós, que temos admiração por
vocês que formam o Exército Nacional, deveríamos dar-lhes melhores condições de
trabalho, não só ao Exército, mas também à Brigada Militar.
Homenagem é muito bom, mas nós devemos também,
aqui, falar a verdade: o Exército Nacional merece, sim, um pouquinho mais de
atenção, até nos seus soldos, mas também em nossos tanques de guerra, que estão
todos sucateados; os fuzis também. Para quem sabe - e vocês sabem disso -, o
Exercito Nacional é mais glorioso ainda pelas dificuldades que enfrenta, e que
o Governo deixa passar batidas ao longo dos tempos.
Agora, a bronca da Rússia com a Geórgia vai continuar.
A Rússia vai invadir de novo a Geórgia. E vocês sabem por quê? Porque o Hugo
Chávez mandou um telegrama de apoio ao Putin. E, com Hugo Chávez, esse
famigerado líder latino-americano, os russos, agora, estão com tudo, Ver. Dib;
têm o apoio do carniceiro Hugo Chávez para poder continuar invadindo a Geórgia.
Será que o Hugo Chávez mandou mesmo alguma coisa para lá? Ou faz parte do
esquema, do esconde-esconde a ligação dele com as FARC e outras medidas contra
as entidades que vicejam pelo mundo em busca da violência?
Mas eu tenho aqui um depoimento sobre um Projeto
que vai ser de enorme discussão nesta Casa, que é o Pontal do Estaleiro. Antes
de tudo, eu quero dizer que eu sou a favor, sim, de arranha-céus. Eu sou a
favor de torres gigantescas na cidade de Porto Alegre, porque eu sou a favor de
Porto Alegre! Eu não tenho a mente retrógrada, lá de trás, que, por termos um
território grandioso no Município de Porto Alegre, nós podemos expandir a
Cidade. Vamos expandir a Cidade, mas saiam em campanha para ver realmente o que
é Porto Alegre, e não essa Porto Alegre de que nós falamos, nem do período do
PT, nem do período de agora! Nós temos inúmeras dificuldades, nós temos
inúmeros problemas vicejando por toda Porto Alegre, e é necessário que nós
encaremos os problemas em Porto Alegre de maneira futurista e não analisando só
que: “Ah, mas não é possível”. E a nossa orla está entregue a quê? A depósitos
de lixo na maioria de sua extensão; 72 quilômetros. Não aproveitamos o nosso
lago Guaíba. Quanto ao cais do porto, eu falei aqui que era preciso derrubar o
muro, porque a cada 400 anos há a previsão de uma enchente que realmente tenha
problemas. E o Ver. Elói Guimarães veio me colocar uma responsabilidade de que,
se derrubassem o muro, se o muro fosse tirado dali e houvesse uma inundação em
Porto Alegre, eu, Ver. Haroldo de Souza, seria responsabilizado por tudo! Por
favor! Mas, e agora, que todos estão falando em derrubar o muro? Serão esses
também responsáveis pela recuperação da orla do Porto de Porto Alegre?
A Governadora Yeda está hoje em Amsterdã, na
Holanda; visita hoje o porto de Amsterdã; e a Governadora Yeda firma, no
Ministério do Comércio Exterior da Holanda, um Termo de Cooperação Técnica para
o nosso Porto. Quem sabe, agora, nós vamos realmente resolver o futuro do Cais
do Porto, que tem muro? Que continue o Muro, mas, atrás do muro, nós precisamos
ter restaurante, cinema, danceteria, lojas, etc. E eu não vou citar o Exterior.
As pessoas que são contra o Pontal do Estaleiro, contra a subida de arranha-céus,
contra a subida de grandes torres em Porto Alegre, que aqui condenam essa
atitude, quando viajam ao Exterior, sentem-se maravilhadas, acham bonito o que
há lá fora, mas, para Porto Alegre, não! Em Porto Alegre é proibido o
progresso; a Porto Alegre é proibido chegar ao futuro. Porto Alegre é uma
Cidade feita, única e exclusivamente, para nós vivermos e não trazermos para cá
gente que realmente tenha interesse em fazer alguma coisa em prol do turismo.
Eu tinha aqui um documento que eu poderia ler, na
íntegra, de um cidadão que me enviou um e-mail, mas, em virtude do
estouro do tempo, eu vou ficar por aqui, mas lembrando, mais uma vez, que sou
favorável, sim, ao Pontal do Estaleiro, e só estou em dúvida a respeito de um
item: torre residencial naquele local, alguém ter o privilégio de morar naquele
local. Agora, restaurantes, cinemas, danceterias, bancos, lojas comerciais,
tudo isso é progresso para Porto Alegre! O resto, o resto é o restinho que
continua pensando como há 20, há 30 anos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Vereador.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, quero falar para a
população e para a TVCâmara, Vereadores e Vereadoras, que, por unanimidade,
esta Casa decidiu não definir, neste momento, a revisão definitiva - e é uma
redundância - sobre o Plano Diretor; as propostas de revisão do Plano Diretor,
por diversas razões, sobretudo pela complexidade, por razões de técnica, de
política, de época eleitoral, e, por isso, julgamos não ser adequada a revisão
neste momento. Ao contrário, este momento é muito rico, precioso na vida
democrática do nosso País, em que cada Partido oferece as suas alternativas, as
suas representações, de acordo com diversas ideologias, visões de mundo, as
suas alternativas para uma Porto Alegre melhor e mais alegre, e para o
desenvolvimento econômico da nossa Cidade.
Eu tenho certeza de que todos se valem do bem
comum, do bem coletivo, com uma postura republicana, que não enxerga apenas a
si mesmo, mas a Cidade como um todo.
E a Câmara decidiu não votar o Plano Diretor agora,
antes das eleições, também porque ouviu, com muito respeito, o cidadão, o Fórum
das Entidades, que é um Fórum composto por representações da sociedade civil,
que vêm examinando, formalmente, essas possibilidades de emendas ao Plano
Diretor, e acham que é pouco tempo, que não devemos votar agora, antes das
eleições.
Agora, sobre o Pontal do Estaleiro, de que o Ver.
Haroldo falou, é um projeto que fere o atual Plano Diretor de Porto Alegre,
porque propõe, naquela área, mudança do gravame, do regime urbanístico. E esse
gravame que já existe no Plano Diretor é adequado, do meu ponto de vista e de alguns Vereadores e Vereadoras desta Casa,
ele é flexível, é de bom tamanho, porque ele alia desenvolvimento urbanístico,
alia urbanização com o amor, com a preservação do patrimônio natural e
ambiental da nossa Cidade.
Eu tenho certeza de que se acontecesse um drama de esta
Casa aprovar este Projeto, nós estaríamos rasgando o Plano Diretor que esta
Casa aprovou, que funciona mais ou menos como a Lei Maior, como uma
Constituição urbanística para cidade de Porto Alegre. E eu tenho certeza de que
qualquer cidadão ou cidadã desta Cidade, sobretudo o Executivo e o Legislativo,
têm um dever, uma função ética e moral de zelar e de defender o Plano Diretor.
Quero dizer ao Vereador Haroldo que, como ele, muitos
daqui viajam e já tiveram a oportunidade de viajar para outros lugares do
mundo, e não se consideram um restinho, não caem no conto do falso progresso,
que apenas prédios altos significam o progresso, que apenas os espigões são o
progresso. Muitas pessoas têm uma visão muito mais profunda de uma cidade, do
que apenas prédios de altura imensa.
Eu defendo uma cidade sustentável, bonita,
civilizada, moderna, em que as pessoas todas, independendo de qualquer condição
social, de local, de moradia, de cor da pele, qualquer condição, possam fruir
da paisagem, possam fruir da cultura dessa cidade, das instituições. Nós
ouvimos no Seminário Futuro da Cidade, que uma cidade sem cultura, sem
instituições é uma cidade oca, é uma cidade vazia. Não há cidade, só há prédios
e carros. Então, nós não queremos essa cidade do futuro, como as que já foram
colocadas em muitos filmes de ficção científica, mas parece que a vida imita a
arte, como em Blade Runner, em não existia mais a cidade de Los Angeles,
existiam apenas prédios, existiam muralhas, carros e carros. Para que as
próximas gerações consigam vivenciar, usufruir, curtir a cidade de Porto
Alegre, é preciso preservar.
Então, é essa consciência da preservação que nós
colocamos neste momento. Nós nos colocamos contrários a este Projeto assinado
por 17 Vereadores, e nós queremos dizer que oficialmente entramos com um Pedido
de Diligências ao Governo Municipal, para que, respondendo, nós possamos
examinar com maior cuidado, com maior seriedade essas respostas para que, quem
sabe, com mais tempo, possamos nos posicionar bem melhor. Muito obrigada, Ver.
Sebenelo.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Verª Margarete Moraes.
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Ver. Claudio Sebenelo, na presidência dos
trabalhos nesta tarde; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; quero
registrar a presença de um companheiro nosso, Vereador por Quintão, Alvio Tadeu
Gonçalves. Seja bem-vindo a esta Casa!
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, nós
estamos constantemente lendo e sendo informados do que está ocorrendo em
relação ao Estado e ao Município. Na quarta-feira passada, o jornal Zero Hora
divulgou uma matéria que diz o seguinte, Ver. João Antonio Dib: “SEC muda critérios
de repasses às escolas”. Em primeiro lugar, já não é mais SEC; antes era
Secretaria de Educação e Cultura e mudou há muito, muito tempo. Um ano antes de
eu assumir, em 1990, mudou. É Secretaria de Educação, não é mais Cultura; tem
uma Secretaria de Cultura. Esta matéria só registra inverdades! A Secretária de
Educação do Estado diz, Ver. Luiz Braz, pela matéria, que a Secretaria Estadual
de Educação anuncia que vai aumentar de quatro milhões e cem mil reais, para
cinco milhões e trezentos mil reais o valor destinado aos seus
estabelecimentos. Esses repasses eram realizados desde 1995, e agora mudam,
sendo repassados mensalmente, ao término de cada mês. Grande inverdade! Esses
repasses... E eu pedi ao Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Educação,
quando fui Secretária, em 1991, Darcy Francisco Carvalho - um renomado
economista, conhecido e respeitado -, que me mandasse por escrito, para que se
tivesse algum documento atualizado. Nós assumimos em 15 de março de 1991, e no
dia 1º de julho iniciamos o repasse trimestral, direto às escolas, para a
manutenção. Só para ter uma idéia, Ver. João Antonio Dib, repasse trimestral
antecipado; no primeiro dia de cada trimestre! Em 1º de julho repassamos o
valor para julho, agosto e setembro; no primeiro dia útil de outubro, para
outubro, novembro e dezembro. Era repasse trimestral antecipado, possibilitando
que cada escola pudesse fazer o seu planejamento e pudesse se organizar dentro
dos seus recursos. Com o tempo, foi mudando, e até o ano passado era repasse
mensal atrasado. Para se ter uma idéia, em março deste ano, ainda não haviam
pago o mês de outubro do ano passado, e com os valores completamente defasados.
Aqui, para se ter uma idéia, há um quadro
onde se diz assim: Lê: “Para a Educação Infantil serão repassados dois reais
por dia [e isso aí é com o aumento; só que, naquela época, eram sete reais e 90
centavos]; Ensino Fundamental: dois reais [eram cinco reais e quatorze
centavos]; Escolas Técnicas: vão repassar três reais, [Ver. Comasseto, eram oito
reais e 49 centavos]; Escolas Agrícolas com internato: 45 reais [só que na
época nós repassávamos 161 reais, por aluno]”. Vejam bem, num total que é uma
coisa fantástica: de 38 milhões e 700 mil reais. Agora, dizem que de quatro
milhões e 100 mil passam para cinco milhões e 300 mil.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Muito obrigado pelo aparte. Esses
números são lamentáveis do nosso ponto de vista, que é o de quem defende a
Educação sempre como uma prioridade da sociedade. Registro aqui que o Governo
Federal está repassando cinco milhões para a construção da Escola Técnica
Federal na Restinga, como um símbolo objetivo de um projeto para se tornar
realidade. Muito obrigado.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Muito obrigada.
Considero importante colocarmos isso para aqueles que estão nos assistindo em
casa, porque não podemos ser manipulados. Vejam bem uma coisa: quando se coloca
como coisa inédita, e que não é! Outra: que os recursos do salário-educação
agora vão ir para a Secretaria de Educação. Vejam bem, os recursos do
salário-educação, que existem desde 1964, já dizia a destinação: ia para conta
específica única! Não podia ser aplicado absolutamente em mais nada. Durante o
tempo em que fui Secretária, não o foi. Agora, vemos um desvio dos recursos
para um caixa único ao longo do tempo. Então, nós queremos alertar a população,
porque nós não podemos ficar acreditando que as coisas estão melhorando. E
lamento que, com a responsabilidade que tem o agente político, coloquem-se
tantas inverdades. O repasse trimestral começou em 1º de julho de 1991. Se não
o sabem, que procurem saber!
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Verª
Neuza Canabarro.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Grande
Expediente. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, público que nos acompanha pelo Canal 16; é claro que todos nós,
Vereadores, temos alguns assuntos que são de maior preocupação para nós, para a
cidade, enfim, cada um com a sua identificação. Não queria deixar de salientar,
hoje, aqui, no período de Grande Expediente - e por isso, em todas as Sessões,
nós, praticamente, temos a informação do Ministério da Saúde -, que o
Ministério da Saúde encaminha os recursos para o Município de Porto Alegre.
Somente hoje, está no expediente, um valor total de três bilhões, 232 milhões,
766 mil reais. Essa verba envolve vários programas, desde o SAMU, a assistência
farmacêutica, transplantes de órgãos, e assim por diante. Nós ouvimos do
próprio Governo, e inclusive de alguns Vereadores, que dizem para a população
que não recebem recursos do Governo Federal. Vejam que inverdades!
Para os senhores terem uma idéia, no ano de 2007, o
Governo Federal encaminhou para o Município de Porto Alegre o montante de 440
milhões, 436 mil e 336 reais. Até julho de 2008, Ver. João Antonio Dib, ele já
encaminhou 595 milhões, 790 mil reais.
Muita gente gostaria de comparar os dados, mas
ninguém nos traz dados sobre quanto, de fato, o Município de Porto Alegre está
investindo, porque existem algumas regiões da Cidade que estão completamente
abandonadas. Um exemplo é a Região Leste, cujo Movimento dos Trabalhadores da
Saúde está solicitando uma audiência pública, aqui na Câmara, em função das
péssimas condições de trabalho das sete unidades de saúde do Estado na Região
Leste, e das outras cinco do Município. Segundo os trabalhadores da Saúde, além
de o Governo do Estado não repor as vagas existentes - porque é óbvio que com o
tempo os trabalhadores vão-se aposentando e há muitos anos as vagas não são
preenchidas -, está criando um sério problema na Região pela falta de
atendimento médico adequado. Aí nós percebemos que das sete unidades de Saúde
do Estado, da Região Leste, nem a metade está funcionando com uma capacidade de
50%. A Região Leste, a Grande Partenon, Ver. Luiz Braz, onde V. Exª milita
muito, está solicitando uma audiência pública para que o Estado e o Município
entrem num acordo para a municipalização da Saúde lá. Eu creio que é pertinente
essa discussão, para que nós possamos ouvir, Ver. João Antonio Dib, o Estado e
o Município sobre o acordo que deverá ser firmado. E, aí, quem sabe, na Peça
Orçamentária, possam ser destinados recursos para a municipalização das
unidades de saúde dessa região, como também verbas parlamentares federais, que
já foram demandadas para a reforma dessas unidades de saúde, que até então não
foram feitas. Ouvimos, em algumas Sessões, há poucos dias, sobre os hospitais
prestadores de serviço conveniados ao Sistema que não estão, de certa forma,
abrindo o leque de atendimento, porque, segundo eles, o Poder Público não está
comprando o serviço. Fomos verificar que o cidadão que tenta uma consulta na
unidade de saúde, e que tem dificuldades para isso - e as dificuldades são
muitas, porque muitas unidades marcam apenas 10 consultas diárias, e o cidadão,
às vezes, tem que madrugar para conseguí-la -, quando a consegue, ainda vai
necessitar de alguns exames ou de especialistas, que vão demorar mais seis
meses ou um ano para serem marcadas. Isso é uma falta de consideração com o
cidadão que está ali buscando o serviço público, porque não tem condições de
pagar um plano de saúde, e, por esta razão, pede ao Poder Público mecanismos
que agilizem esse serviço público. Nós percebemos que o cidadão, além de ter
dificuldade para marcar consulta com um especialista ou conseguir uma baixa
hospitalar, se vê desprovido, porque o Poder Público não toma providências para
comprar estes serviços da iniciativa privada ou dos hospitais filantrópicos.
Nós perguntamos, então, qual é o hospital público de Porto Alegre que hoje tem
condições de arcar com aquela demanda reprimida que o Poder Público não compra
da iniciativa privada? Nós temos o HPS; se um cidadão se acidentar com uma moto
numa das ruas da Cidade, ele vai, sim, para o HPS, que orienta o paciente a
procurar uma vaga em outro hospital para concretizar a sua cirurgia. Então,
verificamos que a tendência é de as filas aumentarem, mas os responsáveis pelo
serviço, que poderiam comprá-lo, não o viabilizam, e não há hospital público em
Porto Alegre. Podem dizer: “Não, mas temos dois hospitais públicos que recebem
recursos do Governo Federal e que deveriam viabilizar”, que são o Hospital de
Clínicas e o Hospital Conceição, que estão na mesma rede. Portanto, para ter
uma consulta, uma cirurgia ou um especialista, o cidadão tenta marcar pela
Central de Marcação que, por sua vez, hoje, não atende mais a expectativa e a
necessidade da população. Esta é a grande verdade! Mas alguém pode dizer:
“Oliboni, mas foi municipalizada a Saúde, foi no seu Governo que foi criada
essa municipalização”. Claro, naquela época era a alternativa viável para
marcar consultas ou fazer com que o prestador fizesse a sua parte, no caso o
Poder Público. Mas hoje nós não temos o Poder Público na comunidade, tentando
solucionar o problema da Saúde, e nós não temos o prestador conveniado atendendo
à demanda do Poder Público. Por essa razão, nós estamos com um grande problema,
e é preciso que debatamos esse assunto para viabilizar à população, que está
acima dos Partidos - não podemos ficar aqui batendo boca por questões
ideológicas -, uma saída concreta e viável para ter acesso a esse serviço.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, concordo com V. Exª que essa questão
está acima dos Partidos. Sei que V. Exª é um defensor da área da Saúde, e tem
demonstrado isso ao longo dos tempos, mas existem algumas coisas que têm que
ser comentadas. Como a Central de Consultas foi criada no tempo do governo de
V. Exª, lembro que debatíamos aqui, que ela iria piorar o problema da marcação
de consultas. Ela serviu politicamente, naquela época, para fazer com que um
determinado candidato do seu Partido crescesse; não serviu para mais nada.
Depois da criação da Central de Consultas nós só tivemos a piora na marcação de
consultas. Por exemplo, no Hospital Santa Casa de Misericórdia, em que
ocorreram atrasos seguidos no pagamento de leitos do SUS, houve um
apequenamento no atendimento ao cliente do SUS.
Então,
realmente, nós temos uma diminuição dos leitos oferecidos para as pessoas do
SUS, mas não por culpa deste Governo, mas por causa dos problemas que vêm vindo
ao longo dos tempos e nos quais o Governo de V. Exª teve uma larga
participação.
O SR. ALDACIR OLIBONI: O nobre
Prefeito Fogaça, hoje Prefeito de nossa Cidade, disse que ia melhorar o que
estava ruim, e manter o que estava bom; melhorar o que era preciso, e manter o
que estava bom. Na área da Saúde ele não fez nada. Ele não fez nada! Ele não
mudou a Central de Marcações que tanto criticou, e hoje todos defendem a
Central de Especialidades. Então, acreditar que alguns candidatos, na época da
eleição, tenham a receita mágica nas mãos, não é possível. Nós temos que estar
acima dos Partidos e dizer que nós temos que ter coerência com aquilo que
falamos e percebermos no dia-a-dia da nossa luta, da nossa militância, e mudarmos
isso. Tu podes começar algumas coisas e perceber que, de fato, não estão
atendendo às necessidades da população, mas ter a coragem para dizer: “Nós
percebemos que é preciso modificar”, e fazer as mudanças necessárias. Nós
percebemos, por exemplo, que essa questão da marcação de consultas lá na
unidade de saúde piorou, porque algumas unidades, em vez de aumentar o número
de consultas, reduziram, e outras unidades foram extintas. Se nós tocarmos aqui
na questão da saúde mental, em que o Governo deveria aumentar os Centros de
Atendimento Psicosocial, não o fez; muito pelo contrário, o da Vila Cruzeiro
está em péssimas condições, e os próprios trabalhadores estão dizendo que dessa
forma não há condições de continuar. É preciso haver profundos investimentos na
área da Saúde para fazer as devidas transformações. E foi por isso que eu
falei, lá no inicio, que apesar dos recursos que vêm diariamente, semanalmente,
para o Governo Municipal, nós não verificamos nenhuma mudança, não verificamos
essa transformação. Tanto é verdade que hoje há um grande número - saiu uma
reportagem nessa semana no jornal Zero Hora - de ações na Justiça para
garantirem desde a consulta, como os exames e as internações. O Governo tinha
que perceber isso e criar mecanismos para que esses cidadãos, que buscam o
apoio do Poder Público, não tivessem que recorrer à Justiça para garantir o seu
atendimento. Então, nós percebemos que, muitas vezes, o cidadão que não tem
acesso ao atendimento médico, tem que buscá-lo na Justiça. Esse é o verdadeiro
descaso, Ver. João Antonio Dib. E, por essa razão, nós temos que insistir que
na Peça Orçamentária, que vem anualmente para a Câmara, possamos trabalhar com
respeito, transparência e, mais do que isso, solidariedade, para que a
população tenha, de fato, acesso ao atendimento médico.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Aldacir Oliboni, eu me
solidarizo com o discurso de V. Exª, mas V. Exª deveria alertar o Presidente da
República para que ele envie recursos para Porto Alegre, e não diminua os
recursos como tem diminuído! Entre 2002 e 2007, a redução foi de 130 milhões de
reais, e ele aplica apenas 4% na Saúde, quando deveria aplicar mais. Não cabe
aos Municípios toda a responsabilidade pela resolução dos problemas, já que não
recebem os recursos.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Ver.
João Antonio Dib, se V. Exª entrar no site do Ministério da Saúde,
poderá comparar os recursos vindos do Governo Federal com os recursos que o
Município de Porto Alegre investe. De dois anos para cá, o Governo Federal está
mandando mais do que o próprio investimento do Município. E isso é muito fácil,
é só consultar o site do Ministério da Saúde. Isso não é desculpa, a
desculpa é que a população não tem atendimento médico, tanto é verdade, que o
Programa de Saúde da Família ainda continua sem solução. Nós estamos aguardando
a Mensagem Retificativa que o Governo Fogaça ficou de enviar a esta Casa, e
ainda não mandou, para nós votarmos aqui o Projeto do Programa de Saúde da
Família. Os Agentes Comunitários, que são 340, ainda não têm a solução para a
sua situação! E, agora, no final do ano, vai vencer o contrato. O Governo
Fogaça vai acabar com o Programa de Saúde da Família ou ele vai, simplesmente,
renovar o contrato? Ou ele vai, de fato, mandar a Mensagem Retificativa para
nós votarmos o Projeto de Lei? É isso que nós queremos. Por esta razão, eu
volto a frisar: o Governo Municipal de Porto Alegre não prioriza a Saúde neste
Município. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Gostaríamos de
anunciar a presença dos alunos da 8ª Série da Escola de Ensino Médio Professor
Gilberto Gonçalves da Silva; são 20 alunos acompanhados dos Professores Eliane
Oliveira e Valdir Junior; são alunos participantes do projeto Sessão Plenária
do Estudante, sendo que essa atividade faz parte da educação política que o
Memorial desta Casa desenvolve com as Escolas da cidade de Porto Alegre. Meus
parabéns e boas-vindas! (Palmas.)
Eu solicito ao Ver. Carlos Todeschini que assuma a
presidência dos trabalhos para que este Vereador possa falar em Liderança.
(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Claudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO:
Sr. Presidente, Ver. Todeschini, Srs. Vereadores, eu gostaria, na mesma linha do Ver. Oliboni, de refrescar
um pouco a sua memória, dizendo que o Postão da Vila do IAPI tinha 1.029
especialistas. O hoje Deputado Henrique Fontana era o Secretário da Saúde, e
lançava, na época, Ver. Braz, um fôlder, cuja capa era um telefone fixo em que
dizia que era só telefonar e estaria marcada a consulta. Esse mesmo Secretário,
que hoje é Deputado, o excelente político Henrique Fontana, teve a desdita de -
quando o seu Governo terminou aquela Legislatura, o Postão da Vila do IAPI, que
era o Posto mais especializado, com mil e tantos médicos - ficar com 96
médicos, isto é, ficou com menos de dez por cento da equipe que tinha para
atender e que fora anunciada, por extinção e redistribuição dos médicos na
rede, por iniciativa da Secretaria da Saúde do Município de Porto Alegre. Esse
mesmo Partido, que extinguiu o Postão da Vila do IAPI, passando de mil e tantos
para menos de 90 médicos, agora quer recriar o posto das especialidades. Mas,
como diria Vinícius de Moraes, se é para demolir, para que fazer? Então, nós
achamos que essa campanha é fantástica exatamente nesse sentido.
Alguns
Partidos se esquecem, por exemplo, de que nessa época, dos 36 itens acusados
pelo Centro de Estudos do Hospital de Pronto Socorro, o Conselho Regional de
Medicina confirmou 35 deles. E, 24 horas depois, o nosso eminente Secretário de
então levava um dos cartões vermelhos mais ostensivos que já se viu na história
da Secretaria da Saúde desta Cidade - e eu tenho um profundo respeito pelo
trabalho dele, pela garra, pela honestidade do ex-Vereador e hoje Deputado
Federal Henrique Fontana. Acho que, inclusive, foi injustiçado, mas era apenas
o início da devastação que se fez na Saúde nos 16 anos do Partido dos
Trabalhadores em Porto Alegre, a ponto de pedirmos uma CPI da Saúde em Porto
Alegre - não é porque estava bem, não, é por que havia um desespero por parte
dos funcionários. Pela primeira vez na história, houve greve dos médicos, uma
revolta imensa contra uma Administração que entregou o bastão - nessa corrida
de revezamento que é a política - em condições absolutamente lastimáveis.
Quero refrescar mais ainda a memória de
determinadas pessoas que vêm aqui criticar ainda o Governo Fogaça. Foi
exatamente pela Saúde, pela tragédia que se instalou na cidade de Porto Alegre,
e pela devastação da área da Saúde, que o Partido dos Trabalhadores perdeu sua
hegemonia em Porto Alegre. Foram os primeiros grandes indicadores de que havia
uma “fadiga de metais” insuportável;
ninguém agüentava mais esse tipo de Administração em que o déficit ia se
acumulando e o discurso ia se apequenando; o discurso ia se atrofiando e se
tornou indefensável - a Saúde derruba muita gente, a Saúde derruba edifícios, a
Saúde derruba governos. Por quê? Porque essa necessidade que nós temos de
destruir esse muro imenso que foi construído durante tanto tempo entre a
formação de profissionais e o atendimento da demanda, esse muro cresceu, esse
muro da incompetência, da ignorância, do elogio à ignorância, esse muro das
diatribes feitas por um Governo, cresceu tanto, tanto, que o nosso trabalho
maior, hoje, é derrubar um muro como aquele que separava as duas Alemanhas, é
derrubar o muro que separa aqueles que querem trabalhar em Saúde de uma demanda
de atendimento. Essa é a nossa plataforma, não só de Governo, mas de vida, uma
vida que seja dedicada, pelo menos, a derrubar esse muro que impede esse
atendimento e essa melhora das relações humanas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver.
Almerindo Filho solicita Licença para Tratamento de Saúde no
dia de hoje, 18 de agosto de 2008. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Zé
Valdir, que integrará a Comissão de Constituição e Justiça, em função da
impossibilidade de os Suplentes Ver. Gerson Almeida e Ver. Mauro Pinheiro
assumirem a Vereança.
Apregoamos Emenda nº
01 ao PLCE nº 037/08, proposta pela Verª Margarete Moraes, que autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito até o limite de 16 milhões e 200 mil
reais com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
(O Ver. Claudio
Sebenelo reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, estou inscrito em Pauta para discutir um
Processo, mas acredito que hoje não chegaremos ao período de Pauta, por isso
vou fazer uma análise da Exposição de Motivos do Prefeito num Processo em que
ele reduz a multa de 5% para 2%. As multas, segundo eu creio, em Lei Federal,
foram diminuídas para 2%, inclusive nos condomínios, que cobravam 20% e
passaram a cobrar só 2%. Mas não é isso que me causa espanto, acho que as coisas
devem ser muito simples. Eu sou partidário de que a simplicidade constrói as
coisas com muito mais eficiência. É tão verdade que o simples é difícil de
construir que não mudaram o Parabéns a Você, como diria o Ver. Zé Valdir.
Mas eu leio aqui na Exposição de Motivos, e é aí
que eu fico espantado, porque, durante os dois anos e meio em que eu fui
Secretário de Governo, todos os processos que o Prefeito assinou passaram por
mim, foram lidos por mim, examinados por mim e algumas vezes corrigidos. Agora,
o Prefeito assina algo que, claro, vai ficar na história da Cidade, vai ficar
nos Anais da Câmara. Ele registra que, no início de 1985, a inflação subiu para
191%. Não, a inflação, em 1984, foi de 225%, e em 1985 foi de 235%. Até aí, foi
um pequeno erro, tudo bem, nós temos vários índices, e eu não sei quais foram
os índices que foram julgados, então, está tudo certo. Mas ele diz adiante
(Lê.): “Os resultados foram a queda da inflação, que oscilou entre 16% e 20%,
nos de 1986 a 1991, e, por fim, baixou para 8% em 1995”. Eu me dei o trabalho
de verificar qual foi a inflação nesses anos: em 1989 - o Prefeito fala aqui em
16% a 20% -, a inflação foi de 805,76%; 1990: 1.699,87%; 1991: 458,38%; 1992:
1.174,67%; 1993: 2.567,34%; 1994, o ano do Plano Real, e mesmo assim foi de
869,74%, porque, nos primeiros seis meses, a coisa foi terrível. Em julho, a
inflação foi de 4,33%, mas em junho, a inflação havia sido 45,21%; em 1995:
15%; e em 1996: 9%. Portanto, a Secretaria do Governo - eu não sei como se
chama agora - deveria cuidar de entregar ao Prefeito documentos que ele possa
assinar com tranqüilidade, porque, como eu disse, este documento aqui constará
da história da Cidade. Daqui a 50 anos alguém vai olhar e pensar: Mas a inflação
era ou oito ou oitenta? Quanto era a inflação? O Prefeito aqui está assinando
uma coisa que contradita tudo o que fala sobre inflação. Então, eu acho que
aquelas pessoas que entregam ao Prefeito processos para serem assinados,
encaminhados à Casa do Povo de Porto Alegre, devem ter o máximo de atenção e o
máximo de respeito pela Casa também, porque parece que há um equívoco muito
grande em nos mandar uma informação dessa. Agora, a redução de 5% para 2% é
natural, é normal, é muito bom da parte do Prefeito, e isso, evidentemente, que
nos chamou atenção, e não a Exposição de Motivos. Portanto, fica aqui a minha
contrariedade contra a má-apresentação na Exposição de Motivos do Projeto de
Lei. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. João Antonio Dib.
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Ver. Claudio Sebenelo, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero colocar aqui um fato que eu presenciei
neste fim de semana. Nós temos lido nas manchetes de jornais e assistido pela
televisão o grande escândalo do Detran, sobre os 44 milhões e toda essa
situação. Mas eu presenciei um fato que foi extremamente grave. No sábado, com
toda aquela chuva torrencial, eu estava numa vila e me avisaram que haviam
batido no meu carro de som. Eu disse: “Notifiquem a EPTC e façam tudo certinho,
porque eu sou legalista”. Só que o carro foi adquirido em maio e eu não havia
visto que tinha vencido em julho. E o DOC não foi para a minha casa, foi para a
casa do ex-proprietário, mas o documento de transferência chegou em junho.
Vencido em julho tem que pagar, está atrasado. Imediatamente fomos lá e
perguntamos: “Como é que se faz para pagar?” Disseram: “Tem que ser no banco.”
“Mas não pode ser pela Internet?” “Não, não pode, e já está vindo o guincho!”
Mas assim, em questão de minutos chegou o guincho, largaram na chuva a
caixa-de-som, os materiais, tudo que havia dentro do carro e, tchau;
guincharam, e só na segunda-feira!
Hoje eu fiz um estágio lá no Detran. Aquela fila
enorme de pessoas, Ver. Ervino Besson, Ver. Nereu D'Avila, e eu comecei a
conversar. Todos haviam tido os seus carros apreendidos no sábado. De sábado à
tarde até hoje, quantas diárias são? Em hotel se contam três diárias, mais o
guincho que cobra R$ 130! E há gente que não tem dinheiro para pagar. O carro,
que eu tinha que pagar o atrasado, era 260 reais, fui lá e paguei tudo. Uma
senhora me disse: “Eu estava sozinha com a minha filha de colo, a bolsa com as
coisas do nenê, e fiquei ali, e me disseram: ‘A senhora tire tudo. Tire a
bolsa, tire tudo, porque o carro já vai indo’.”
Eu considero que isso tenha que ser revisado. As
pessoas não podem ser tratadas desta forma. Veja bem, Ver. João Antonio Dib,
quem está de passagem por Porto Alegre, quantas vezes a pessoa esquece ou
ocorre um fato como este? Tem que haver uma alternativa para a pessoa não ser
retirada como uma criminosa de dentro do carro e ter o carro guinchado. Isso aí
é uma violência! Nós estamos colocando determinadas situações em detrimento da
pessoa. A pessoa humana tem que ter direitos! O cidadão que está ali, tem que
ser respeitado. Quer dizer, ele é retirado, e os preços são abusivos!
Faço este registro, e digo que cada coisa que nos ocorre,
é para nos dar uma lição. Eu realmente fui conhecer algo que eu não conhecia.
Fui ver a situação de cada pessoa, o que é difícil! E quem não tem o dinheiro
para pagar, fica pagando diária para o carro! Diária para o carro! Um carro
velho, um carro usado, fica lá preso. E está tomado de carros e de motos.
Aquilo ali é um horror, inclusive, com o próprio, com aquilo que a pessoa
adquiriu com tanta dificuldade, porque, na chuva, hoje ao meio-dia, estava tudo
abandonado.
Então, fica o meu registro, porque nós temos que
pensar mais na pessoa. É como na Saúde: a Saúde é um direito de todos, não é um
favor e nem é um dever.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Muito obrigado, Verª Neuza Canabarro.
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
GUILHERME BARBOSA: Ver. Claudio Sebenelo, que dirige a nossa Sessão; colegas Vereadores e
Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham, eu recordo muito bem que em
2004, num período como este, dizia-se que o problema da Saúde de Porto Alegre
não eram recursos; o problema era gestão. O candidato que dizia isso foi eleito
Prefeito, e, agora, quando todas as pesquisas mostram que a preocupação da
população de Porto Alegre, se não é a primeira, a segunda, pelo menos, é a
Saúde. O problema agora é que foi destruída a Saúde, agora tem que
reconstruí-la, e assim por diante.
Hoje, por exemplo, nós tivemos uma manifestação da
capacidade de gestão da atual equipe da Saúde, da equipe do Prefeito José
Fogaça. Foi uma Reunião Extraordinária CEDECONDH e COSMAM em que este Vereador,
que não está agora na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, ficou assustado quando
tomou conhecimento de que faz três anos que duas ambulâncias do SAMU estão
paradas, esperando para serem consertadas - três anos! São 10% ou mais dos
equipamentos que existem em Porto Alegre! Nós ficamos sabendo que pessoas
morreram por falta de atendimento adequado por parte do SAMU, porque na equipe,
na ambulância não havia médico, apesar de haver médico lotado naquele horário e
naquele posto. Nós ficamos sabendo de perseguição a funcionário. Nós ficamos
sabendo de roubo, sim, de roubo, de desaparecimento de motor de ambulância do
SAMU. Nada disso foi contestado; foi dito que havia sindicância em andamento, mas
também se ficou sabendo que essas sindicâncias, pelo menos uma parte delas, só
foram abertas pela denúncia de funcionários; e um dos funcionários que está
denunciando está sendo colocado à disposição. É um exemplo, um gravíssimo
exemplo!
O Setor de Atendimento de Urgência ao Trauma tem
uma situação como esta: pessoas que despacham não tem Portaria, portanto todos
os documentos assinados por essas pessoas são nulos! É uma completa inabilidade
administrativa, uma incapacidade administrativa!
Eu poderia citar o caso de recursos do QualiSUS, o
Programa do Governo Federal para melhorar os equipamentos do SUS - hospitais e
postos de saúde -, e há dinheiro alocado para Porto Alegre desde 2005, e apenas
uma pequena parcela veio para o Pronto Socorro por falta de projeto. Eu lembro
que, numa grande reportagem do jornal Zero Hora, de página inteira sobre isso,
o ex-Secretário Pedro Gus dizia que a verba não tinha vindo ainda por
dificuldade de se construírem os projetos. Tive vontade de ligar para ele,
porque conheço no mínimo dois profissionais da Arquitetura que são
especialistas em projeto para hospitais, e a Secretaria, por meio de seu chefe
principal, dizia que esta era a dificuldade de trazer o dinheiro.
Então, vejam os senhores: existe dinheiro, e,
muitas vezes, a dificuldade do Gestor é não ter dinheiro para determinado tipo
de iniciativa, e, ou por falta de qualidade, ou por falta de iniciativa, não
foi trazido esse dinheiro.
No caso do SAMU, o Dr. Sérgio estava aí dizendo: “Não é a questão de lataria; as duas ambulâncias estão paradas, porque amassou a lataria. Não, o nosso contrato não abrange a lataria, é só a mecânica”. Bom, mas a Secretaria tem que dar um jeito! Se não é uma pessoa, é outra! Duas ambulâncias paradas há três anos! Olha a capacidade de gestão dessa turma! É de chorar! E quantas pessoas deixaram de ser atendidas numa situação de trauma, de emergência! É impressionante! Por proposta da Verª Neuza - e associo-me a ela -, será pedida uma Comissão Especial, porque é óbvio, é evidente, é de chorar a incapacidade de gestão da atual equipe do SUS, mantida lá pelo atual Secretário e, evidentemente, pelo Prefeito. Então, é preciso que vejamos isso com muita rapidez, porque, senão, daqui a pouco, haverá três, daqui a pouco, haverá quatro ambulâncias paradas, porque não há contrato, ninguém sabe quem gerencia o contrato, ninguém sabe quem é que vai consertar a ambulância, porque um contrato é de um jeito, outro é de outro, não é a lata, aqui é só a mecânica, e assim por diante. Por favor! A cidade de Porto Alegre precisa ter gestão de melhor qualidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder pela oposição.
O SR. ADELI SELL: Boa-tarde, Ver. Sebenelo, na
presidência dos trabalhos; colegas Vereadoras, Vereadores; Ver. João Dib, V.
Exª, que já foi Prefeito e Secretário Municipal da antiga SMT, hoje EPTC, eu
vou dar o exemplo aqui de um sinal de trânsito no Centro de Porto Alegre. Na
Av. Salgado Filho, não bastassem os problemas, nós temos um sinal de trânsito
abalroado há muito tempo, e as pessoas já solicitaram a arrumação, e nada é
feito. Mas o mais engraçado - V. Exas talvez notaram pela câmera da
TVCâmara - é que nós temos um sinal de “Proibido Estacionar”, apenas para
ônibus, porque é na frente de um hotel, mas é incrível! Vejam que, naquele
local, há uma parada de lotação, sendo que o final da linha dessa lotação está
a uma quadra dali (Mostra fotografia.)
Ora, senhoras e senhores, essa é a EPTC do “Sr.
Luiz Afonso Viajando Senna”, o homem que mais viaja; viaja mais que Ministro,
mais que Presidente da República, adora dar umas aulinhas fora; agora, sobre
trânsito e circulação de Porto Alegre, esse cidadão funciona só na teoria. Na
planilha, nas aulas da Universidade, é um brilho só. Ele fala, inclusive - eu
sou professor de Inglês -, muito bem inglês, por sinal, inglês britânico;
agora, de Porto Alegre, de ruas, de sinais de trânsito, nada, absolutamente
nada, Ver. Todeschini.
Ver.
Zé Valdir, V. Exª que é da Zona Norte e sabe que os ônibus estão sempre
atrasados e lotados, sabe que existe aquele funil perto de onde V. Exª mora, na
Nova Gleba, no acesso norte; por sinal, fizemos uma reunião, a Maria Celeste, o
Nedel e eu, recentemente, lá na Região, para tratar dessa questão. Estamos
atentos e vigilantes, já que a Prefeitura foi incapaz de apresentar um projeto
para o acesso norte, apesar de uma Emenda aprovada aqui nesta Casa por todos
nós, Vereadores. Onde está a voz da situação para nos falar alguma coisa sobre
a demanda aqui negociada, aqui aprovada, demandada pelo povo de Porto Alegre, e
jamais cumprida?
Mas não bastassem esses problemas, Verª Neuza
Canabarro, agora se contrata de tudo pelas cooperativas.
Está no jornal O Sul de hoje uma denúncia que eu
fiz aqui, na semana passada - eu a fiz desta tribuna -, sobre a contratação
ilegal, irregular de enfermeiros e de nutricionistas - e tem um concurso. As
pessoas deveriam ter sido chamadas; esperaram só passar aqueles dias, os três
meses antes, os três meses depois, para inventarem uma contratação de uma
cooperativa. Só que é o seguinte: eu, como o Ver. João Antonio Dib, que é da
situação, e eu da oposição, lemos o Diário Oficial, é a nossa leitura
predileta, porque ali, com um olhar atento, - e um Vereador atento que não
durma no ponto, que fale dos problemas da Cidade -, se vê que está tudo
escrito; não é preciso ir muito longe, não precisa nem sair da Casa, é preciso
estar atento a essas questões. Eu quero saber qual é a resposta do Governo. Afinal
de contas, este Governo não fala? É mudo? As respostas que nós temos são
escandalosas.
E outra coisa: veja a situação de algumas ruas de
Porto Alegre: a buraqueira. Agora, é interessante, nós demandamos para SMOV,
por exemplo, o problema da Vila Dom Pedro, na Zona Norte - que o Ver. Zé Valdir
conhece bem -, onde há uma rua que está intransitável, não sai automóvel. Mas
há algumas ruas que são incrivelmente demandadas, como ali na Colina Verde -
que o Ver. Carlos Todeschini conhece muito bem -, que foi demandada no OP, a
SMOV não tinha feito o asfalto, mas agora fez. Interessante! Foi feito o
asfalto “à moda miguelão”, do dia para noite, e eis que aparece propaganda de
uma certa candidatura. Todos os pequenos muros de uma ruela de nada estão com a
propaganda do mesmo candidato. É estranha ou não é estranha essa questão? É
muito estranha, não é Ver. João Antonio Dib? É muito estranha. É incrível como
isso acontece, é uma coisa assim impressionante. Nada acontecia, e, de repente,
cai o asfalto do céu. Agora, se é um Vereador de oposição, solicitando alguma
demanda para a Prefeitura, não se atende!
Estão fazendo uso da máquina pública. Nós estamos
atentos, e, desta tribuna, ninguém pode me calar, hei de cobrar aqui, hei de
cobrar nas ruas, porque, enquanto alguns dormem, porque os pintores pintam em
qualquer horário esse negócio - há cabo eleitoral em tudo que é canto -, eu não
durmo no ponto, eu vou às comunidades, eu falo com as pessoas, e ninguém vai
comprar voto com asfalto. Ninguém! Porque esse dinheiro é do povo de Porto
Alegre! Enquanto eu for Vereador desta Casa, eu continuarei a denunciar toda e
qualquer falcatrua. Não tem papo, nós vamos fazer com que essas coisas cheguem
à Justiça Eleitoral, porque ali está o direito de “dar o nome aos bois”. Agradeço,
inclusive, a lembrança do estimado Ver. Haroldo de Souza. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Adeli Sell.
Registro
a presença dos Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Zé Valdir, Valdir
Caetano, João Antonio Dib, Haroldo de Souza, Neuza Canabarro, Nereu D’Avila e
este Vereador. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h50min.)
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